Dia mundial do cão: advogada fala sobre os direitos dos pets

O cachorro é o animal mais popular quando o assunto é ter um pet. O que muita gente não sabe é que esses bichinhos também possuem direitos que precisam ser atentados. O dia 26 de agosto, conhecido como Dia Mundial do Cão , é uma data voltada para a conscientização da população acerca desses direitos.

Clara de Carvalho Phileto, advogada, influênciadora digital e mãe de pet, conta ao Canal do Pet , um pouco mais sobre os direitos dos animais e  sobre a importância da conscientização para ajudá-los.

Quem cuida dos direitos dos animais e garante que eles sejam cumpridos?

Entre os mecanismos de proteção dos animais estão a Constituição Federal, o Código Civil, o Código Penal, a Lei de Crimes Ambientais e a Declaração Universal dos Direitos dos Animais.

Apesar de muita gente considerar seu cãozinho um membro da família, em questões legais ele é dito como sua propriedade. Isso quer dizer que os tutores são responsáveis por fornecer todos os cuidados necessários ao pet. "Os animais têm o direito ao não sofrimento, ao respeito, à liberdade e à proteção humana e legal", explica. Isso quer dizer que a lei prevê punições para quem fizer algum mal a eles.

Os maus tratos são combatidos pela Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais. Algumas ações consideradas maus tratos são:

• Não dar água e comida diariamente;
• Manter preso em corrente;
• Manter em local sujo e pequeno demais para que o animal possa andar ou correr;
• Deixar sem ventilação ou luz solar e desprotegido do vento, sol e chuva;
• Negar assistência veterinária a animal doente ou ferido;
• Obrigar a trabalho excessivo ou superior à sua força;
• Abandonar;
• Ferir;
• Envenenar;
• Utilizar para rinha, farra-do-boi, etc.

Outro fator importante é que assim como nós precisamos de visitas regulares ao médico, os cães precisam passar pelo veterinário com regularidade e ter sua documentação em ordem. Isso pode e deve ser controlado pelas autoridades, em especial as entidades encarregadas de saúde. 

A advogada ressalta que há alguns projetos de lei em tramitação em Brasília para ampliar a proteção aos animais, principalmente para que eles não sejam considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002). "Hoje, infelizmente os animais ainda integram a categoria de bens móveis semoventes, que quer dizer que ainda são considerados coisas que se movem por si mesmas em virtude de uma força anímica própria. Por isso é tão importante esta mudança jurídica que está por vir com os novos projetos de lei. Todos nós sabemos que, de fato, animal não é nem nunca foi coisa", afirma.

Porém, como nem tudo são flores e mesmo com as proteções legais, a proteção animal ainda precisa melhorar. "Acredito que deveríamos ter uma maior fiscalização por parte da sociedade e principalmente do poder público para garantir que de fato os direitos dos animais fossem cumpridos", diz a advogada. Ela ainda afirma que o Dia Mundial do Cão é uma boa iniciativa para tentar mudar isso e mobilizar cada vez mais pessoas.

Clara lembra ainda que nas épocas de férias é comum que os animais acabem sendo mais deixados de lado. "A educação para uma maior conscientização acerca dos direitos dos animais é de extrema importância. Como tratamos os animais é o reflexo de nosso grau de civilidade. Como cidadãos, é importante refletirmos sobre as dores que são impostas diariamente aos animais. Eles são seres que sentem dor, amor, fome, medo. Mas são seres que não têm voz", finaliza.