Andréa Lambert, protetora dos animais, criou uma petição após ex-chefe da Advocacia-Geral da União e mais novo Ministro da Justiça, André Luiz de Almeida Mendonça, assinar documento solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) a autorização para o abate de animais resgatados de situações de maus-tratos durante a pandemia. Personalidades como Rita Lee, Xuxa e Luisa Mell também se posicionaram contra a liminar e apoairam a iniciativa de Andréa.
Em apenas uma semana a petição já atingiu a marca de 150 mil assinaturas. Sua criadora, Andréa, conta que ficou indignada quando viu que o pedido para derrubar a liminar do Ministro Gilmar Mendes que impedia o sacrifício de animais resgatados havia sido realizado. "Fiquei chocada com o que li. Enquanto lutamos para punir com mais rigor quem maltrata animais, a AGU quer matar animais resgatados de maus-tratos o que é um grande retrocesso para a causa animal."
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Em vídeo postado nas redes sociais, Rita Lee, Xuxa Meneghel, Luisa Mell e Junior Andrade ajudaram a divulgar o projeto e fizeram apelo ao STF. "Senhores do Supremo Tribunal Federal, não vamos perder a humanidade nesses tempos tão difíceis", proferiu Junior. Andréa afirma que o apoio dos artistas, outros protetores animais e das pessoas engajadas em divulgar a petição foi fundamental o sucesso do abaixo-assinado.
O documento assinado pelo atual ministro da Justiça, no dia 23 de abril, usa a Covid-19 como forma de sustentar sua ideia e profere que animais que não passam por rígida inspeção sanitária podem disseminar a proliferação de doenças controladas pela Administração Pública Federal. "É caso de saúde pública e, portanto, a morte é autorizada com corolário até mesmo do direito à vida constitucionalmente assegurado, uma vez que, além dos patógenos transmissíveis aos próprios animais, alguns deles podem ser transmitidos aos seres humanos. Aliás, a recente pandemia relacionada ao Covid19, consoante cediço, tem origem em animais contaminados."
A defesa do atual ministro vai na contramão da decisão de Gilmar Mendes, do STF, que no dia 23 de março decidiu que não há autorização legal na Constituição que possibilite a morte de animais recolhidos em situação de maus-tratos, e que suspendeu todas as leis e medidas que permitiam o sacrifício de animais resgatados.
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Com o sucesso do abaixo-assinado, Andréa diz que o próximo passo será encaminhaá-lo ao Ministro Gilmar Mendes, ao presidente do STF e ao próprio Ministro André Mendonça. "Acreditamos que vamos mostrar as autoridades que a sociedade não aceita a morte de animais resgatados. Esses animais têm direito à vida e uma segunda chance. O poder público deve cuidar deles e não extermina-los."
Mesmo com alguns casos de animais que testaram positivo para o novo coronavírus, não há nenhuma evidência de que os pets possam transmitir o vírus. Além disso, não há como comprovar que os animais resgatados possam estar com alguma doença transmissível.
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O abaixo assinado continuará sendo divulgado até a próxima semana. Para ajudar a causa, entre no link e faça o cadastro.