Recentemente a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aceitou uma medida que impedia bacharéis em direito que tinham acusações de agressão contra mulheres, crianças e idosos de conseguirem o título que permite ao profissional advogar. Agora, aqueles que também tiverem histórico de abandono e maus-tratos a animais serão impossibilitados de receber o certificado.
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A ideia da medida foi do vereador Dr. Marcos Paulo, do PSOL do Rio de Janeiro. A proposta foi entregue ao presidente da OAB Felipe Santa Cruz, que se mostrou favorável na decisão de não permitir que quem tem crimes de maus-tratos a animais possa se apresentar como advogado.
O vereador leva a proteção dos animais como principal tema de sua carreira política. Agora, a expectativa é a o abandono e a violência contra animais diminua, e a identificação de pessoas que cometem esses crimes aumente. No final de 2018 a pena para esse tipo de crime mudou. Antes, ela variava de três meses até um ano de detenção, agora a pena varia de um até quatro anos, além depunição financeira.
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Em nota, o vereador celebrou a boa recepção de sua proposta pelo presidente da organização. “Fico muito feliz com o aceno positivo da OAB para a nossa proposta. Temos que combater os maus-tratos a animais em todas as esferas. Maltratar animais é crime. E o operador do Direito deve dar exemplo no cumprimento das Leis e no respeito à integridade física tanto de pessoas como dos animais”, afirma.