O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que redes sociais retirem publicações que identifiquem os adolescentes suspeitos de envolvimento na morte do cão comunitário Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis. As informações são do Jornal Razão.
Plataformas como Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, e ByteDance, responsável pelo TikTok, têm 24 horas para cumprir a medida, sob risco de multa diária e bloqueio das contas.
O Portal iG tentou contato com o TJSC para confirmar detalhes sobre o caso, mas não obteve novas informações. Em nota, o tribunal ressaltou que "não se manifesta sobre processos que tramitam em segredo de justiça".
Linchamento virtual
Segundo o Jornal Razão, o juiz responsável disse que a medida visa assegurar direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA), preservando a privacidade, imagem, intimidade e honra dos menores, que seguem sob investigação.
Segundo a legislação, é proibido divulgar informações que permitam identificar crianças ou adolescentes em processos policiais, ou judiciais, com multa de três a vinte salários, que pode dobrar em caso de reincidência, e penalidade agravada se a divulgação ocorrer na internet.
A defesa dos jovens, representada pelos advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte, afirma que postagens nas redes sociais configuram difamação, ameaças e ataques a pessoas sem relação com o caso, caracterizando um linchamento virtual grave, especialmente por envolver menores de idade.
Paralelamente, a Polícia Civil de Santa Catarina abriu procedimento para apurar o vazamento de nomes ligados ao caso.
Em coletiva, o delegado geral Ulisses Gabriel reforçou que a corporação não divulgará a identidade dos adolescentes nem de seus familiares, conforme o artigo 247 do ECA.
O caso do cão comunitário
A morte de Orelha, cão comunitário que vivia na Praia Brava causou comoção entre moradores e visitantes da região.
O animal, de aproximadamente 10 anos, era conhecido por circular livremente pelo bairro e foi encontrado com ferimentos graves após ter desaparecido por alguns dias.
Segundo relatos, Orelha desapareceu durante a madrugada após ser chamado por um grupo de adolescentes. Na manhã seguinte, moradores o encontraram ainda com vida, em estado grave, e o levaram para atendimento veterinário, mas ele não resistiu aos ferimentos e morreu durante o procedimento cirúrgico.
O porteiro que registrou as agressões em vídeo para formalizar a denúncia informou ter sofrido ameaças de pais dos adolescentes envolvidos. Além disso, a juíza inicialmente designada para o caso se declarou impedida de atuar devido à proximidade com as famílias dos suspeitos, o que levou à redistribuição do processo.
O episódio ganhou repercussão nacional, mobilizou milhares de pessoas nas redes sociais e impulsionou abaixo-assinados que pedem justiça e mudanças na legislação sobre maus-tratos a animais.