Processo de adoção e direitos pós separação passam por mudanças no país
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Processo de adoção e direitos pós separação passam por mudanças no país

Entrou em vigor nesta quarta-feira (5), na Espanha, uma lei que dá direitos legais aos animais de estimação, que passam a ser oficialmente considerados membros da família, como “seres vivos com sensibilidades” e não mais como bens materiais.

O projeto de lei havia sido apresentado em outubro de 2020, trazendo uma série de alterações, domo em caso de divórcio dos tutores, a guarda do animal deverá ficar com um dos indivíduos ou, caso haja acordo, poderá ser compartilhada entre os dois. Em caso de disputa, a decisão caberá a um juiz.

A adoção de um animal de estimação também passará por mudanças, sendo necessária a realização de um curso para os futuros tutores, assim como a compra e venda de animais será proibida.

Em caso de fuga ou desaparecimento do animal, será dado um prazo de 48 horas para que os responsáveis avisem as autoridades. Caso a regra seja descumprida, poderá ser cobrada uma multa de até 100 mil euros (mais de 644 mil reais).

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Também será proibido deixar animais sem supervisão por mais de três dias, em caso de cachorros, o limite será de apenas 24 horas. Deixar animais sozinhos em terraços, varandas ou veículos por tempo prolongado também será proibido e cabível de multa.

Para os animais em abandono será criado um local de abrigo para garantir que não sejam mortos. Com exceção apenas para os casos de eutanásia, que deverá ser autorizada por médicos veterinários. Para impedir o abandono, será obrigatório realizar o registro dos animais de estimação.

Outra medida que visa diminuir animais em situação de rua, em grande parte causada pela procriação indevida, será a esterilização obrigatória para animais com acesso a áreas externas, como gatos. Para quem tiver dois animais da mesma espécie em casa, sendo macho e fêmea, um dos dois deverá ser castrado obrigatoriamente.

Com informações do  El Mundo.

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