Distrito Federal ganha mais uma lei para combater os maus-tratos
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Distrito Federal ganha mais uma lei para combater os maus-tratos


Com lei publicada nesta quinta-feira (03) no Diário Oficial do Distrito Federal, síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais serão obrigados a comunicar às autoridades policiais, em no máximo 24 horas, a ocorrência ou indícios de casos de maus-tratos a animais.

O condomínio também deverá sinalizar a lei nas áreas de uso comum através de cartazes, placas ou comunicados. No caso de descumprimento da norma, a multa pode chegar a 40 salários mínimos.

Para o deputado Daniel Donizet, autor da lei, essa será mais uma ferramenta no combate aos maus-tratos no DF. "Não só os síndicos, mas todos devemos denunciar. Temos que garantir que os direitos dos nossos animais sejam preservados. Eles não podem falar, mas nós podemos falar por eles", disse ao portal De Olho no Entorno.

A defesa dos direitos dos animais é uma das principais bandeiras de Daniel. Há menos de um mês, outra lei do deputado entrou em vigor, segundo a qual está proibida a manutenção de animais presos em correntes ou objetos similares.  Em 2019, foi dele também a autoria da lei que permitiu que animais de estimação pudessem circular nos ônibus e metros do DF.

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