Os animais de estimação são tratados como verdadeiros membros da família e os tutores costumam ser muito apegados à eles. Mas, e se o casal dono de um cachorro ou gato está se separando? Com que o pet ficará?
De acordo com o advogado especializado em família e sucessões, Dr. Danilo Montemurro, essa situação acontece com tanta frequência que juízes e promoteores já estão acostumados. A solução é a mesma dada quando o divórcio envolve filhos menores de idade, podendo ser tomada de forma consensual ou litigiosa.
"Pelo viés consensual (quando a decisão é tomada amigavelmente), é possível dar início ao processo de acordo com a guarda compartilhada de animais de estimação , inclusive com regulamentação de regime de convivência, previsão de férias e feriados alternados, e até provisão financeira para os cuidados diários, como se o animal fosse mesmo um filho do casal", explica o Dr. Danilo.
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Porém, quando não há um consenso entre o casal a divisão de guarda é decidida pelo juíz. "Normalmente, opta-se pela guarda compartilhada com regimes de convivência ou, quando um tem melhores condições de criar o animal do que o outro, este fica com a guarda e o outro ganha o direito de visitas ", conta o advogado.
A decisão na sorte nunca é uma opção, já que a maior preocupação é com o bem-estar do animal. É preciso ter certeza que ele ficará com a pessoa que tem mais condições de dar todos os cuidados necessários para evitar casos de maus-tratos.
Outro ponto comum e que gera dúvidas é o direiro à pensão . "Neste caso, somente é deferido e estabelecido o auxilio financeiro ao divorciando que ficar com a guarda do animal e somente em caso de acordo amigável, uma vez ser inviável juridicamente obrigar alguém a pagar pensão para um animal, o qual não ostenta personalidade jurídica", finaliza Dr. Danilo.