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Projeto de lei prevê ampliação para reclusão, em regime inicialmente fechado, de um ano a quatro anos e multa para quem pratica maus-tratos

Nesta terça-feira (24), uma comissão especial discute no plenário 13 da Câmara dos Deputados a proposta que prevê aumento da punição contra quem pratica maus-tratos a animais.

Cachorro encosta o rosto em grade de portão arrow-options
Toninho Tavares/Agência Brasília
Projeto aumenta pena mínima dos atuais três meses para um ano

De autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), o projeto de lei 1095/19 altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) para aumentar a punição aplicada a quem pratica maus-tratos, fere ou mutila animais.

Atualmente, quem pratica esses crimes está sujeito a detenção, em regime semi-aberto ou aberto, de três meses a um ano e multa. O projeto amplia para reclusão, em regime inicialmente fechado, de um ano a quatro anos e multa.

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A proposta do deputado Fred Costa abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. O pedido para que o projeto seja discutido nesta terça-feira é do deputado Célio Studart (PV-CE), que considera importante ouvir grupos e organizações que combatem maus-tratos aos animais.

“Os relatos de seus representantes certamente serão de grande valia para subsidiar os parlamentares na incumbência constitucional de legislar em prol do bem-estar animal”, justificou.

Acompanhe:

Entre os convidados para debaterem sobre o tema estão o representante da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB, Reynaldo Velloso; o presidente da Sociedade Protetora Ambiental no Ceará (SPA), Márcio Filho de Sousa; e a fundadora e Presidente da ONG Abrace, Cristiane Angélica Justa Figueiredo Frota.