No início do mês, um caso de maus-tratos aos animais chocou as redes sociais. Segundo relatos, uma cadela foi envenenada e espancada por um segurança da rede de supermercados Carrefour, em Osasco, na Grande São Paulo. No momento a morte está sendo investigada pelo Ministério Público.
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O episódio gerou tanta comoção pública que se viu a necessidade de reformular a condenação aplicada para crimes desse tipo. Dessa forma, o Congresso Nacional decidiu incluir na pauta de votações projetos que aumentem a pena para quem praticar maus-tratos aos animais .
Segundo a legislação atualmente em vigor, quem comete maus-tratos ou abusa de animais recebe pena de três meses a um ano de detenção e uma multa. O projeto analisado pela Câmara prevê aumentar de um a cinco anos a condenação, além de manter a aplicação de uma multa.
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Já no Senado, há dois projetos sendo estudados pelos parlamentares. O primeiro pretende aumentar a multa para até três salários mínimos, sendo aplicada a estabelecimentos que permitirem maus-tratos ou abuso de animais. Nesses casos, os criminosos podem pegar também três anos de prisão e arcar com uma multa determinada em processo judicial.
O outro projeto prevê a criação de direitos específicos para proteger os animais, classificando-os como seres passíveis de sofrimento que não podem ter seus direitos violados e tratados erroneamente. Se for aprovado, os bichos serão reconhecidos por "possuírem natureza biológica e emocional".
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Para que esses projetos entrem e vigor, os deputados e senadores têm duas semanas para votarem e aprovarem antes do recesso de final de ano começar. Ou seja, eles estão correndo contra o tempo para que a pauta de maus-tratos aos animais e outras pendências sejam resolvidas ainda em 2018.