Em Brasília, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto que foi apresentado em 2012. Ele proíbe o sacrifício de cães e gatos saudáveis por parte do órgão de controle de zoonoses, de canis públicos ou outro tipo de estabelecimento no país inteiro. Após receber aprovação, ele será levado ao Senado.
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O projeto feito pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP) decreta que o sacrifício só será permitido em casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde de seres humanos e de outros animais. Além disso, a eutanásia deverá ser justificada por laudo técnico de um veterinário e, dependendo do caso, terá de ser respaldada por exame laboratorial.
O deputado justifica seu projeto dizendo que é primordial não permitir que animais sadios sejam cruelmente exterminados em centros de zoonose de todo o Brasil, pois a maioria está em plenas condições de salubridade para participarem de feiras e programas de adoção. Isso tudo tem o intuito de suprir uma das lacunas existentes na legislação brasileira acerca da defesa dos animais.
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Completando, o deputado propõe que os animais saudáveis devem ser disponibilizados para entidades de proteção animal, acompanhado da assinatura de um termo de responsabilidade. O projeto também prevê que o Executivo faça convênios com entidades de proteção animal, universidades, organizações não-governamentais, empresas públicas ou privadas, estabelecimentos veterinários, para que sejam desenvolvidos programas ou feiras de adoção.
Se houver o descumprimento dessa nova lei, a pessoa será punida de acordo com a legislação de crimes ambientais, no capítulo que trata de maus-tratos animais. A legislação prevê detenção de três meses a um ano e meio.
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Ricardo Izar lembra que a lei estadual que proíbe a eliminação de animais domésticos só é vigente em São Paulo. Em outros Estados nada protege os animais, ocorrendo muitas vezes sacrifício indiscriminado e de forma cruel. O deputado lamentou não ter sido possível incluir outros animais na nova lei por causa de "resistências" de outros parlamentares a aprovar o projeto ampliado.