A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1237/24, que estabelece a vacinação obrigatória e gratuita de animais domésticos e em situação de rua contra doenças que podem ser transmitidas aos seres humanos.
De acordo com o texto, caberá ao Ministério da Saúde definir quais vacinas serão incluídas, considerando critérios epidemiológicos, risco à saúde pública e disponibilidade no mercado, integrando-as ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).
O projeto, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), também cria o Dia Nacional dos Animais de Estimação, comemorado em 14 de março. A data tem como objetivo conscientizar a população sobre os riscos de doenças transmitidas por animais e a importância da vacinação como forma de prevenção.
Para o relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), a iniciativa tem valor cultural e educativo. Segundo ele, a medida pode reforçar a posse responsável e valorizar a relação afetiva que os brasileiros mantêm com os cerca de 150 milhões de animais de estimação no país.
“Essa conexão é ampla, atravessando dimensões familiares, simbólicas e culturais”, destacou.
Entre as doenças que motivam a vacinação estão: toxoplasmose, leptospirose, raiva, leishmaniose e salmonelose, todas com potencial de causar complicações graves em seres humanos.
O texto ainda prevê que o Ministério da Saúde possa firmar convênios com estados e municípios para descentralizar a gestão da política de imunização animal e otimizar recursos públicos.
O projeto segue agora para avaliação das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser apreciado em plenário na Câmara e, posteriormente, no Senado.