A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, o Projeto de Lei 1237/24, que torna obrigatória a vacinação gratuita de animais domésticos e de rua contra zoonoses, as doenças transmissíveis a humanos.
O projeto, de autoria do deputado João Daniel (PT), determina que as vacinas a serem aplicadas serão definidas pelo Ministério da Saúde, que as incluirá no Programa Nacional de Imunizações (PNI). A seleção dos imunizantes levará em conta critérios epidemiológicos e os riscos à saúde da população.
Para otimizar a aplicação da medida, o texto autoriza o Ministério a firmar convênios com governos estaduais e municipais, descentralizando a gestão da política.
Além da vacinação, a proposta institui o dia 14 de março como o Dia Nacional dos Animais de Estimação . O objetivo da data é ampliar a conscientização sobre as doenças que podem ser transmitidas por animais e reforçar a importância da vacinação como principal forma de prevenção.
Ao analisar o mérito cultural da criação da data, o relator do projeto na comissão, deputado Marcelo Queiroz (PSDB), defendeu a aprovação. Ele destacou que a iniciativa pode fortalecer a posse responsável de animais, cujo número é estimado em 150 milhões no país. " A relação da sociedade brasileira com os animais de estimação é ampla e consolidada, atravessando aspectos afetivos, familiares, simbólicos e culturais ", afirmou Queiroz em seu parecer.
Principais doenças no radar
A preocupação com a vacinação se justifica pelo risco de diversas doenças graves. Entre as principais zoonoses que podem ser prevenidas estão a raiva, uma doença viral fatal transmitida pela saliva de animais infectados; a leptospirose, causada por uma bactéria presente na urina de ratos e outros animais, que pode levar à insuficiência renal; e a toxoplasmose, transmitida pelas fezes de gatos, que representa um risco para gestantes e pode causar problemas neurológicos.
Outras doenças importantes são a leishmaniose, transmitida por mosquitos e que afeta órgãos vitais, e a salmonelose, uma bactéria encontrada em fezes de aves que provoca distúrbios gastrointestinais.
Próximos passos da proposta
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode seguir diretamente para o Senado se for aprovado nas comissões designadas, sem precisar de votação no Plenário da Câmara.
Contudo, ele ainda precisa ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após essa etapa, se aprovado, segue para o Senado Federal .