O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou nesta terça-feira (17) uma lei que proíbe a realização de tatuagens e piercings com fins estéticos em cães e gatos. A prática agora integra a lista de crimes ambientais, com penas que variam de três meses a cinco anos de prisão, multa e até a perda da guarda do animal.
A nova legislação altera a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998), incluindo a proibição expressa de modificações corporais não terapêuticas em pets. O texto classifica essas ações como " atos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação" de animais domésticos.
Penas mais duras para cães e gatos
Enquanto a punição para outros animais é de três meses a um ano de detenção, no caso de cães e gatos, a pena sobe para dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição definitiva da guarda. A lei já está em vigor desde sua publicação no Diário Oficial da União.
A proposta partiu do deputado Fred Costa (PRD-MG) e foi aprovada pela Câmara e pelo Senado. Relatores como o senador Izalci Lucas (PL-DF) destacaram a necessidade de coibir práticas que submetam os animais a sofrimento desnecessário.
Crueldade disfarçada de estética
A proibição visa combater modas que colocam o bem-estar animal em risco. Com a nova lei, tutores e profissionais que insistirem na prática poderão responder criminalmente. A fiscalização ficará a cargo de órgãos ambientais e de defesa animal.