O prefeito da cidade de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) vetou integralmente o projeto de lei que determinava a criação de Unidades Básicas de Saúde Animal (UBSA) em cada uma das 32 subprefeituras da capital paulista.
Na decisão, que foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (22), o prefeito alega que São Paulo já tem hospitais veterinários e que alguns dos serviços propostos no PL não estão de acordo com as funções de uma UBS.
Além disso, a decisão também alega que a rede exigiria um “alto investimento” que seria inviável, e que nenhum estudo foi feito em relação a esses custos para o atendimento de cães e gatos.
“Conforme apontado pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde Animal na região administrativa de cada Subprefeitura da Cidade de São Paulo, o que corresponderia a 32 unidades, não se coaduna com o apontamento técnico de direcionar a implantação de novas unidades para assistência médica veterinária gratuita à população de baixa renda”, destaca o prefeito nas razões de veto.
O PL 491/22 é de autoria dos vereadores Gilson Barreto (PSDB), Dr. Nunes Peixeiro (MDB), Sandra Tadeu (União Brasil), Ely Teruel (Podemos) e Rodrigo Goulart (PSD), e já havia sido aprovado pela Câmara Municipal, em abril de 2023.
O veto ainda pode ser derrubado pelos vereadores.