Está proibido o uso de animais vertebrados, como cachorros, coelhos e ratos, para testes e desenvolvimento de produtos nos setores de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, de acordo com resolução publicada nesta quarta-feira (1 º) no Diário Oficial da União (DOU).
A decisão serve para regular testes de produtos que já têm em suas formulações ingredientes ou compostos com eficácia e segurança comprovadas cientificamente, mas não afeta no desenvolvimento de novas vacinas e medicamentos.
As empresas terão até dois anos para mudarem suas políticas, se adequando ao uso de métodos alternativos, já reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
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“Fica proibido no País o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente”, diz o trecho da portaria publicada no DOU.
Com a proibição, o Brasil se une a mais de 30 países onde os testes em animais já foram banidos, como a Coreia do Sul, Israel, Nova Zelândia e países da União Europeia.
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