Foi aprovado nesta terça-feira (21), em Minas Gerais, a lei que permite a adoção de cães da raça Pitbull no Estado. A legislação atualiza a de 2006, que proibia esse ato.
A norma, no entanto, segue não permitindo a procriação e entrada de animais dessa raça em território mineiro. O próprio autor da nova lei, no entanto, sabe que a fiscalização sobre isso é um desafio.
A legislação que passa a vigorar tem em seu artigo 4º a seguinte determinação: "É proibida a procriação e a entrada de cães da raça pit bull no Estado" (de Minas Gerais).
Desde 2006, a lei que vigorava estipulava que era "proibida a adoção, a procriação e a entrada de cães da raça pit bull no Estado".
O deputado Eduardo Azevedo (PL), autor do texto, diz que a maior preocupação é com as crianças e pessoas idosas, bem como com animais de pequeno porte.
Para justificar o projeto, ele escreveu: “Infelizmente o noticiário está repleto de casos em que cães bravos, especialmente da raça pit bull, atacam pessoas. Muitas dessas ocorrências são com crianças e idosos, havendo até óbitos”, escreveu o deputado ao justificar o projeto.
Segundo Azevedo, na maioria das vezes, esses ataques ocorrem em via pública, por negligência do tutor.
Por isso, segundo o parlamentar, o projeto aprovado determina que a condução de animais de grande porte, com comportamento agressivo, só poderá ser feita por pessoa maior de 18 anos, sendo obrigatórios, em vias públicas, os usos de focinheiras e coleira com identificação.
"Importante frisar que a lei vale para animais de grande porte com comportamento agressivo. Labrador e outros que não têm comportamento agressivo não entram nessa lei", disse o deputado em entrevista ao iG.
Segundo o comunicado do site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o projeto foi aprovado de forma definitiva em dezembro do ano passado e levado para apreciação do governador Romeu Zema (NOVO). "Como o governador não a sancionou no prazo de dez dias úteis, a Mesa da Assembleia promulgou a norma, conforme determina seu Regimento Interno".
Proibição de procriar e de entrar em MG
A lei aprovada nesta terça-feira mantém a proibição de entrada e procriação de cães Pitbull em Minas Gerais, já previstas na legislação de 2006. Perguntado pelo iG sobre como isso é fiscalizado, ele admitiu haver falhas. "É uma questão complicada mesmo, porque a venda no mercado ilegal continua".
Azevedo acrescenta que o ponto positivo da lei é a possibilidade de denunciar, para tomada de atitudes, entre elas, a multa de mais de R$ 500 mil. "Eu acredito que o caminho é a conscientização das pessoas", completou.
O adestrador Russo, que foi responsável, por exemplo, por cães de Jojo Todynho, entre outras celebridades, disse ao iG que a lei é um equívoco porque existem criadores sérios.
"(Eles) sabem a genética de cada cão, não é a raça que é agressiva, (mas), sim, uma cruza errada. Por exemplo, um macho alfa com uma fêmea alfa daria um filhote sem equilíbrio, e caindo na mão de quem não sabe cuidar, ter liderança pode se transformar em uma máquina de matar, ou seja, atacar pessoas como se fossem presas".
Para Russo, o equilíbrio da raça e a fiscalização são necessárias, bem como treinamento. "O que acontece nos ataques são falta de liderança, maus-trato, forma errada de criação, erro de manejo, falta de obediência que o adestrador poderia ensinar, por exemplo", conclui.