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A medida atual é considerada branda; agressores podem converter a pena em prestação de serviço

Na última terça-feira (17) a Câmara aprovou um projeto de lei que prevê o aumento da pena para quem praticar maus-tratos aos animais domésticos (nesse caso, apenas cachorros e gatos). A proposta foi aprovada com rapidez após o escândalo de uma rinha de cães em São Paulo

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Projeto de lei que visa aumentar a pena contra maus-tratos é aprovado

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O aumento da pena será de dois a cinco anos para quem abusar, mutilar ou ferir cães ou gatos . A pena ainda proibe a guarda de animais no futuro para o condenado. O texto original da proposta é do deputado Fred Costa (Patriota - MG).

A medida ainda passará pela aprovação do Senado, porém a pena atual para quem protagonizar maus-tratos é considerada branda, já que permite ao agressor converter sua pena em prestação de serviços.