O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de João Pessoa, Paraíba, autorizou o cachorro chamado Pelado a figurar como parte ativa em um processo contra a Prefeitura Municipal, que é acusada de erro durante um atendimento veterinário. O processo trata dos danos causados ao cão Pelado, que teria sofrido complicações após ser submetido a um exame de raio-x em uma clínica veterinária mantida pela Prefeitura.
A decisão é inédita na Justiça da Paraíba e o caso foi conduzido, nesta quinta-feira (13), pela juíza Flávia da Costa Lins. De acordo com o advogado do animal, Francisco Garcia, o pet começou a mancar assim que deixou a sala de exames, levando à solicitação de indenização por danos materiais, morais e estéticos.
“Ficou decidido pela possibilidade de o animal doméstico em questão, desde que devidamente representado por seu tutor, figurar no polo ativo desta demanda”, explicou Flávia da Costa Lins ao questionamento da defesa do município sobre a legitimidade do animal para mover a ação.
Diante da tentativa de conciliação frustrada, a juíza determinou a realização de uma avaliação veterinária no cachorro para verificar a veracidade das alegações de erro médico e os possíveis danos causados ao pet. “A Justiça deve acompanhar a evolução dos fatos e, nesse sentido, deve se dar especial relevância às relações afetivas e jurídicas existentes entre o homem e os animais domésticos”, reforçou a magistrada.
Pelo menos outras duas situações semelhantes já foram registradas no Brasil. Em outubro de 2023, o cão Tokinho, por meio de uma ONG, processou contra seu ex-tutor, de quem requereu o pagamento de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais pelas agressões sofridas. E em agosto de 2024, o cão Theo, um Shih Tzu, que teria sido submetido a uma castração caseira, foi resgatado por uma veterinária em Sapiranga, Porto Alegre, e virou autor de uma ação judicial contra a própria tutora.
A Secretaria de Meio Ambiente (Semam) da Prefeitura de João Pessoa, responsável pela Clínica Pet, ainda não se manifestou sobre a ação movida pelo cão Pelado.