Um homem preso em flagrante após abandonar um cachorro de três meses no Aeroporto Internacional de Florianópolis passou por audiência de custódia nesta quinta-feira (21) e foi liberado, segundo informou a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para o Portal iG .
O caso ocorreu na quarta-feira (20), quando o suspeito tentou embarcar com o animal e foi impedido de seguir viagem devido à caixa de transporte utilizada, que não atendia às normas do aeroporto . De acordo com a investigação, o homem deixou o cão no estacionamento do terminal e embarcou rumo a Brasília, onde foi localizado e detido pelas autoridades.
O abandono foi registrado por câmeras de segurança, que mostram o passageiro deixando a caixa com o cachorro entre veículos no estacionamento . Funcionários do aeroporto encontraram o animal e acionaram a Delegacia de Proteção ao Turista (DPTUR), que iniciou o contato com a Polícia Civil do Distrito Federal.
Segundo a PCDF, o suspeito confessou o abandono e alegou motivos pessoais para a ação . Apesar disso, a Justiça decidiu pela liberação do homem durante a audiência de custódia, com base nas previsões legais vigentes. Ele não será transferido para outra unidade policial e não permanece detido .
O cachorro foi adotado por um funcionário do aeroporto, segundo informações preliminares confirmadas pelas autoridades. A Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA) reforça que a prática configura crime de maus-tratos, previsto na Lei nº 9.605/98, com pena que pode chegar a cinco anos de prisão, além de multa e proibição de guarda.
A PCDF orienta que casos de abandono ou maus-tratos a animais sejam denunciados imediatamente por meio dos canais oficiais.
Como denunciar maus-tratos a animais
- Ministério Público Federal (MPF) : Casos de maus-tratos podem ser comunicados diretamente ao MPF, que tem competência para abrir processos contra quem infringe a Lei de Crimes Ambientais. As denúncias podem ser realizadas pelo site do MPF ou pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais.
- Polícia Militar : Em situações que exigem atendimento imediato, como socorro urgente ao animal, é possível acionar o 190, serviço gratuito e disponível em todo o país.
- Disque Denúncia : É possível reportar maus-tratos de forma anônima por meio do Disque Denúncia. Cada estado possui um número específico de atendimento.
- Federação Brasileira de Animais : O site da federação oferece uma seção exclusiva para o registro de denúncias.
- Delegacias de Polícia : Boletins de ocorrência podem ser registrados em qualquer delegacia, e em alguns estados já é possível fazê-lo pela internet.