A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes . A medida também impede o uso de dados obtidos com esses testes para autorizar a comercialização. O texto segue para sanção presidencial.
A proposta aprovada foi o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3062/22, de autoria do ex-deputado Ricardo Izar, apresentado inicialmente em 2013. A nova redação foi relatada pelo deputado Ruy Carneiro ( Pode-PB ), que defendeu a substituição da prática por métodos alternativos mais éticos e eficazes.
“ Usar animais em testes da indústria nunca mais ”, declarou o relator. Segundo ele, a proposta atende aos defensores da causa animal e à indústria séria, que poderá usar um selo de ética. Métodos substitutivos, como bioimpressão 3D e culturas celulares, ganham prioridade na nova regulamentação.
A mudança altera a Lei 11.794/08, incluindo uma definição clara dos produtos proibidos, como itens de uso externo ou em mucosas, com finalidades estéticas ou de higiene. Dados obtidos por testes em animais, mesmo no exterior, só poderão ser usados em casos que envolvam regulamentações não cosméticas.
Empresas que se beneficiarem dessa exceção não poderão utilizar expressões como “ não testado em animais ” nos rótulos. A comercialização de produtos testados antes da entrada em vigor da lei continua permitida.
Em casos excepcionais, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) poderá autorizar novos testes com animais, desde que haja risco à saúde humana e ausência de alternativas viáveis para a testagem de ingredientes amplamente usados.
Durante o debate em Plenário, deputados ressaltaram o avanço ético e científico representado pela nova legislação. Célio Studart ( PSD-CE ) declarou: “ Animal sente dor, fome, frio, ansiedade e medo. Tudo o que sentimos ”. Duda Salabert ( PDT-MG ) classificou a aprovação como “ uma realização pessoal ”.
Outros parlamentares também destacaram a mudança de postura do Congresso. “ Hoje a gente tem a ciência a nosso favor, e não há mais necessidade de se matar milhões de animais ”, afirmou Delegado Matheus Laiola ( União-PR ). Chico Alencar ( Psol-RJ ) elogiou a visão holística do projeto: “ Somos irmãos de tudo que tem patas, asas e raízes ”.
A nova lei prevê que autoridades sanitárias terão dois anos para implementar as regras, incluindo fiscalização, reconhecimento de métodos alternativos e regulamentação de rótulos com alegações de não crueldade.
Para registro na Anvisa, todos os produtos precisarão atender aos critérios da lei. As multas para quem descumprir as regras foram mantidas nos valores atuais, entre R$ 1 mil e R$ 20 mil, contrariando uma versão anterior que previa punições mais altas.