O Senado aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos por fins estéticos. A proposta, de autoria do deputado Fred Costa(PRD-MG), foi encaminhada para sanção presidencial. A prática passa a ser considerada crime ambiental e pode gerar até cinco anos de detenção, além de multa e perda da guarda do animal.
O relator da proposta, senador Izalci Lucas(PL-DF), destacou os riscos das intervenções. Segundo ele, “ a colocação de piercing e o desenho de tatuagem provoca dor, sofrimento, complicações alérgicas, infecções e cicatrizes nos animais ”.
O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais(Lei 9.605/1998), incluindo tatuagens e piercings na lista de maus-tratos. O texto acompanha a orientação do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que classifica procedimentos estéticos como mutilações injustificáveis em animais.
Conselho já condenava prática antes da proposta
O Conselho Federal de Medicina Veterinária não reconhece esses procedimentos como válidos. Para o órgão, intervenções sem fins terapêuticos violam o bem-estar animal e devem ser tratadas como crueldade. A Constituição também veda práticas que causem sofrimento aos bichos, conforme o artigo 225.
Além da dor física, as intervenções exigem cuidados complexos, como higienização frequente e acompanhamento veterinário. Em animais, esses procedimentos são impostos por humanos, já que cães e gatos não têm capacidade de consentir.