O Governo do Distrito Federal reconheceu Brasília como cidade turística pet friendly. A decisão sobre os pets foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (24/1).
A nova lei tem o intuito de incentivar e promover o turismo animal. Na prática, os espaços de convivência pública podem ser adaptados para o lazer e o bem-estar animal. Com isso, o poder público pode adotar iniciativas que incentivem atividades de turismo animal na capital federal.
O objetivo da Lei nº 7.225 é promover a valorização do bem-estar animal e o incentivo da convivência entre seres humanos e animais nos locais públicos e privados, conforme as especificidades de cada um. O autor do projeto foi o deputado Daniel Donizet (PL).
DF como destino pet friendly
Em dezembro do ano passado, o Governo também desobrigou que cães, gatos e outros animais de estimação fossem transportados em caixas de viagem para ter acesso aos transportes públicos coletivos da cidade, como consta na Lei nº 6.353.
Neste caso, a lei permite que o animal de pequeno porte viaje apenas usando coleira e guia acompanhado de seu tutor. Cães de raça destinadas ao ataque, guarda e de grande porte deverão estar com focinheira.
Além disso, a decisão aconselha que a quantidade máxima de animais a serem transportados em cada trem ou veículo não poderá ultrapassar o número de dois por viagem e os tutores devem garantir a segurança, higiene e conforto do animal e dos demais passageiros.
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