A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou projeto de lei que torna crime o uso de piercings e tatuagens em animais domésticos, podendo levar a até três anos de prisão a quem for pego realizando os procedimentos. Já os estabelecimentos que forem identificados poderão pagar multas de até R$ 150 mil e, em caso de reincidência, o local pode ser fechado.
Um dos autores do projeto de lei, o deputado Carlos Minc (PSB), disse à reportagem da TV Globo, que considera um horror ver as imagens e acha inadmissível a crueldade com os animais.
A lei, que também leva a assinatura do deputado Delegado Carlos Augusto (PSD), será incorporada ao Código de Defesa animal.
Marcar animais como bois, cabras e porcos com tatuagens e chips de identificação é prática comum, contudo o ato em animais domésticos, como cães e gatos, é considerado apenas estético e ato de crueldade.