A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que endurece as consequências para motoristas que utilizarem veículos no abandono de animais.
A proposta prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a inclusão da conduta entre as infrações gravíssimas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Pelo texto, quem usar um veículo automotor para abandonar ou ajudar a deixar um animal em uma via poderá ter a habilitação suspensa por 12 meses. Quando a vítima for um cão ou gato, o período aumenta para 18 meses.
A medida, relatada pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), ainda precisa passar pela análise do Senado Federal antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.
Além da suspensão, o responsável ficará sujeito a multa. O valor será dobrado caso o animal sofra ferimentos, seja atropelado ou morra em consequência do abandono. Também está prevista a cassação da CNH quando houver reincidência no período de 24 meses.
Segundo o relator, o uso de veículos para abandonar animais amplia os riscos envolvidos, principalmente quando o responsável os leva para locais onde o retorno ou o resgate se tornam mais difíceis.
“O abandono de animais domésticos ou domesticados, em qualquer circunstância, representa prática de crueldade incompatível com o dever constitucional de proteção da fauna e com a vedação às condutas que submetam animais a tratamento cruel” , afirmou o relator.
Na avaliação de Fred Costa, a utilização de carros também pode aumentar a exposição dos animais a atropelamentos, fome, sede, doenças e ataques.
“O meio empregado, portanto, não é neutro: ele potencializa o sofrimento do animal, agrava o risco de morte, atropelamento, fome, sede, doença, exposição climática e ataque por outros animais, além de prejudicar a segurança das vias” , afirmou.
Punições também alcançam embarcações
A proposta não se limita aos veículos terrestres. O projeto estabelece medidas semelhantes para quem utilizar embarcações, lanchas ou motos aquáticas com a finalidade de abandonar animais.
Veja mais
Abandono de animais é crime e pode levar à prisão; entenda
Especialista alerta para abandono de pets mesmo com campanhas
Abandono de animais é crime e precisa ser denunciado
Nesses casos, a suspensão do certificado de habilitação será de 12 meses. A regra poderá ser aplicada a ocorrências em rios, lagos, baías, represas e outras águas interiores.
Assim como nas situações envolvendo carros, o prazo sobe para 18 meses quando o animal abandonado for um cachorro ou gato.