A Confederação Brasileira de Cinofilia (CBKC), entidade que regulamenta a criação de todas as raças de cães no país, rebateu trechos da lei aprovada essa semana em Minas Gerais sobre entrada e procriação de pitbulls no Estado.
Em resposta ao iG, que pediu um posicionamento da CBKC, a entidade afirmou existirem equívocos na legislação aprovada e na anterior, que foi alterada.
A confederação foi citada na lei. Na nota enviada ao iG, a CBKC destaca o trecho. "Há conceitos equivocados nas referidas leis, inclusive a indicação de que as raças nela citadas possuem porte físico, força e comportamento semelhantes, segundo classificação da Federação Cinológica Internacional (FCI), da qual a Confederação Brasileira de Cinofilia (CBKC) é sua única entidade representante no Brasil", diz parte do documento enviado à reportagem do iG.
Algumas das raças citadas na lei mineira foram pitbull, dobermann e rottweiler. A legislação recém-aprovada manteve a proibição de procriação e entrada de cães da raça pitbull em Minas Gerais, prevista em uma outra lei, de 2006. A mudança agora foi liberar a adoção desses animais.
A decisão de não liberar a entrada e procriação também criticada pela entidade. "A CBKC será sempre contra qualquer tipo de proibição de criação, haja vista que medidas como essa acarretarão o extermínio futuro de raças, o que é vedado pela Constituição Federal. Igualmente, a proibição de entrada de determinada raça em um Estado também se afigura medida despida de legalidade. Em razão disso, esses e outros aspectos da lei estão sendo analisados pelo nosso corpo jurídico para a tomada de providências judiciais cabíveis".
Uma única mudança
Desde 2006, a lei proibia também a adoção, mas ela foi alterada.
A legislação aprovada na terça-feira (21) mudou o artigo 4º. O trecho que passou a vigorar proíbe "a procriação e a entrada de cães da raça pit bull no Estado" (de Minas Gerais).
O autor do texto, deputado Eduardo Azevedo (PL), disse ao iG no dia da aprovação que a preocupação foi com crianças e pessoas idosas, e animais de pequeno porte, devido aos ataques. E apesar de ter mantido a proibição da entrada e procriação de pitbulls em solo mineiro, admitiu ser muito difícil fiscalizar, devido ao mercado paralelo.