O primeiro Instituto Médico Veterinário Legal (IMVL) do Brasil, inaugurado em outubro, é um verdadeiro marco para a causa da defesa dos animais no Brasil. Dados do IBGE, de 2018, mostram que o país é o segundo maior no mundo em quantidade de animais de estimação, com a presença de cerca de 139,3 milhões de pets, divididos entre 54,2 milhões de cães, 39,8 milhões de aves, 23,9 milhões de gatos, 19,1 milhões de peixes e 2,3 milhões de outras espécies, como répteis, anfíbios e pequenos mamíferos, como hamsters e porquinhos da índia, por exemplo.
Com essa marca, o Brasil já conta com mais cães e gatos do que crianças nos lares brasileiros. Mas, ainda assim, o Brasil nunca contou com um instituto para cuidar da avaliação e julgamento das causas criminais relacionadas aos animais, ainda que as leis tenham ficado mais severas em relação aos maus-tratos (leis 1.098/19 e 14/064/20), aumentando a pena para dois a cinco anos de prisão para quem pratica ato de abuso, maus-tratos, fere ou mutila animais.
Porém, para que as medidas possam ser cumpridas devidamente, é necessário que a polícia tenha uma assessoria técnica, principalmente de médicos veterinários, para que haja a caracterização dos fatos e análise de provas como lesões, intoxicações, entre outras.
Instituto Médico Veterinário Legal
O IMVL é um órgão público, sem fins lucrativos, que conta com atendimento clínico, ambulatorial, internação, procedimentos cirúrgicos, exame de corpo de delito, necropsias e patologia clínica e tem o objetivo de auxiliar a Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal, Ministério Público e todas as entidades responsáveis por combater os crimes de maus-tratos aos animais.
Alexandre Soares, fundador da associação de proteção animal “Patas Para Você”, diz que esteve a frente do projeto, junto à Prefeitura de Belo Horizonte (MG). “Eles [prefeitura] deram o container e nós demos toda a infraestrutura e aparelhamos o IMVL, assim: 20% Prefeitura e 80% Patas Para Você”, disse.
Ao chegar ao local, o animal passará pelo exame de corpo de delito, receberá os primeiros socorros e poderá ser encaminhado a um abrigo, caso precise de internação. No caso de falecimento, o IMVL irá emitir o laudo que servirá de base para que a Polícia possa investigar o crime.
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Como funciona
Ao denunciar qualquer crime de maus tratos contra um animal, ao entrar em contato com uma das polícias - Civil, Militar ou Municipal – o animal será encaminhado ao IMVL, onde as providências legais serão tomadas. A princípio, os atendimentos serão realizados com foco em cães e gatos. O atendimento não é aberto ao público.
O funcionamento é exatamente o mesmo que o Instituto Médico Legal (IML), tendo como a única diferença, é claro, ser focado no atendimento de animais. A intenção de seus realizadores é expandir o atendimento para outras regiões do país, para isso as negociações com prefeituras de outras cidades já estão em andamento.
"O propósito é inovador e traz um enorme avanço para a causa animal. Finalmente os animais terão o respeito que merecem, com um local apropriado, capaz de oferecer os cuidados necessários às vítimas e auxiliar na investigação e punição dos culpados", diz Alexandre.
O primeiro IMVL do Brasil
No último dia 28 de julho foi anunciado a inauguração do primeiro Instituto Médico Veterinário Legal do Brasil, pela Prefeitura de São José do Rio Pardo, no interior de São Paulo. Segundo Alexandre Soares, neste caso, o uso da nomenclatura “IMVL” está errado.
Alexandre afirma que IMVL é uma marca registrada e o instituto aberto em São José do Rio Preto se trata de um IDPA (Instituto de Defesa e Proteção Animal). “Sequer treinaram os veterinários para exercerem a função de legistas, um grande erro e desperdício de dinheiro público”, declarou.