A partir desta quarta-feira (25) a circulação de cachorros pela areia das praias do Rio de Janeiro (RJ). A autorização é concedida através da lei autorizativa de autoria do vereador Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal da cidade.
O projeto de lei 980/2019 foi aprovado pela Câmara no final do mês passado. A partir disso, o prefeito da cidade, Marcelo Crivella (Republicanos), teve 15 dias para vetar ou sancionar o texto. Esse prazo terminou no último dia 20 e, como o gestor não se posicionou, a lei teve sanção tácita — quando passa a valer sem a manifestação do prefeito.
De acordo com o texto da lei, o animal deverá estar na coleira, e o responsável por ele tem que recolher os dejetos do cão. "Haverá obrigação de reparar o dano quando, na ocorrência de ato ilícito, a presença temporária ou permanente de cães implicar risco para os direitos de outrem", prevê o texto.
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Ainda de acordo com o projeto de lei, para garantir a circulação e a permanêmcia dos animais na areia das praias, o responsável pelo cão deverá portar certificado de vacinação, ou cópia física ou digital, que contenha etiqueta semestral de vermifugação, ou seja, medicamento para controlar vermes intestinais, porque ele poderá ser cobrado por agente da prefeitura.
Um outro ponto do texto também prevê a possibilidade de a prefeitura "delimitar faixas de areia nas praias para permanência e circulação de cães". "Eu sugiro que seja feito um plano piloto. Poderíamos começar com um espaço na praia de Copacabana, por exemplo, para testar. Tenho certeza de que a população vai respeitar as regras e teremos menos incidentes nas praias. vou pedir uma agenda com o prefeito para tratar da regulamentação da lei", afirmou o vereador Carlos Ramos, em entrevista ao UOL.
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O vereador também lembrou que, atualmente, os cães já frequentam as praias e que o projeto vem apenas ordenar o que já é uma prática. A campanha pela liberação de cachorros nas praias cariocas teve início há dois anos, com a arquiteta Adriana Cassas, moradora de Copacabana, Ela iniciou a movimentação #vaitercachorronapraiasim' após receber comentários ofensivos ao postar um foto de sua dálmata, Titi, na praia. Desde então, empenhada nas redes sociais, ela procurou veterinários, biólogos e outros profissionais da saúde para desmistificar os supostos problemas apontados para vetar a presença de cachorros na faixa de areia das praias.
"Sentei com a veterinária da minha dálmata e fui entender o que era mito e o que era verdade, o quão perigoso era (ter) cachorros na areia. Do mesmo jeito conversei com biólogos, amigos e assim por diante. Montei um grupo, juntando uma a uma as pessoas que embarcaram no sonho junto comigo", disse Adriana ao UOL.
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"Temos que respeitar o direito de quem não quer conviver com nossos cães, mas também temos que ter nosso direito assegurado. Buscamos uma sociedade inclusiva, cada um respeitando o direito do outro. Formamos um corpo técnico incrível com veterinários, infectologistas, parasitologistas, biólogos, ecologistas, terapeutas comportamentais caninos, advogados. Todos unânimes em afirmar que cachorro vacinado e vermifugado não causa doença. Daí a exigência do porte da caderneta de vacinação do pet", complementou a veterinária.